Правозахисники вимагають від НБУ припинити блокування заставних платежів у ВАКС; суд зобов'язав регулятора провести розсліду
Um grupo de seis organizações ucranianas de direitos humanos pediu ao Banco Nacional da Ucrânia (NBU) que impeça os bancos de bloquear pagamentos de fiança para contas do Tribunal Anticorrupção de Alto Nível (HACC/ВАКС). Em 24 de setembro, um juiz investigador do HACC acatou reclamação da defesa da ex-vice-chefe do Escritório da Presidência Iryna Mudra e determinou que o NBU verifique, em 24 horas, se os bancos estão bloqueando pagamentos de fiança e, se as recusas forem infundadas, tome medidas para garantir que a fiança seja processada. O NBU nega qualquer interferência direta.
Pontos principais
- Seis organizações de direitos humanos — incluindo o Grupo de Proteção aos Direitos Humanos de Kharkiv, o Instituto Ucraniano de Direitos Humanos, o Centro de Liberdades Civis, a União de Helsinki para Direitos Humanos, a fundação "Homem e Lei" e a fundação "Assistência Jurídica Ucraniana" — exigiram que o NBU cesse o bloqueio de pagamentos de fiança para contas do ВАКС.
- Em 24 de setembro, um juiz investigador do Tribunal Anticorrupção de Alto Nível (ВАКС) acatou reclamação da defesa de Iryna Mudra, antiga vice-chefe do Escritório da Presidência, e determinou que o NBU, em 24 horas, verifique se os bancos estão bloqueando tais pagamentos e, se as recusas forem infundadas, assegure a efetivação da fiança.
- A decisão judicial também obriga o NBU a fornecer ao tribunal e à defesa toda a correspondência e recomendações enviadas aos bancos sobre pagamentos identificados como "fiança" (застава), além de informações sobre recusas em massa; a decisão é final e não cabe recurso.
- Os bancos estariam rejeitando pagamentos de fiança de valores variados, incluindo 10, 100 e 1.000 hryvnias, assim como pagamentos feitos por advogados e parentes de suspeitos, alegando "regras internas" e, segundo fontes, recomendações informais do NBU.
- Iryna Mudra, figura da operação "Forrest Gump" da NABU/SAP, teve fiança fixada em 20 milhões de hryvnias; ela conseguiu depositar apenas 5 milhões antes do bloqueio de suas contas, e as tentativas do marido de pagar o restante foram recusadas pelos bancos.
- O deputado Vadym Stoliar, também investigado na operação "Forrest Gump", afirmou ter condições de pagar 300 milhões de hryvnias de fiança, mas os bancos se recusaram a processar os pagamentos para contas do ВАКС, e em alguns casos chegaram a encerrar contratos de serviços bancários com ele.
- O NBU declarou publicamente que não há "interferência manual" e classificou como absurdo o relato de que 15 bancos teriam recusado pagamentos "após uma ligação do NBU".
Por que importa
Suspeitos em um grande caso anticorrupção permanecem presos preventivamente mesmo com decisões judiciais autorizando a soltura mediante fiança, porque os bancos se recusam a processar os pagamentos. Grupos de direitos humanos afirmam que a prática viola a Convenção Europeia de Direitos Humanos e a Constituição da Ucrânia. A decisão do ВАКС coloca a conduta do banco central sob escrutínio judicial, em um momento em que a NABU e a SAP conduzem investigações sobre ex-funcionários de alto escalão.
O que aconteceu
Em 24 de setembro, um juiz investigador do Tribunal Anticorrupção de Alto Nível da Ucrânia (ВАКС) acatou reclamação da defesa da ex-vice-chefe do Escritório da Presidência Iryna Mudra, queixosa das recusas dos bancos em processar sua fiança de 20 milhões de hryvnias. O tribunal reconheceu que a recusa pode violar os direitos da detida e ordenou ao Banco Nacional da Ucrânia (NBU) que, em 24 horas, verifique se os bancos estão bloqueando pagamentos identificados como fiança para contas do ВАКС; se as recusas forem infundadas, o regulador deve tomar medidas para garantir o processamento da fiança. O NBU também deve encaminhar ao tribunal e à defesa toda a correspondência e recomendações enviadas aos bancos sobre pagamentos com a finalidade "fiança" (застава), além de informações sobre recusas em massa. A decisão é final e não cabe recurso. Paralelamente, seis organizações de direitos humanos — o Grupo de Proteção aos Direitos Humanos de Kharkiv, o Instituto Ucraniano de Direitos Humanos, o Centro de Liberdades Civis, a comunidade Helsinki de Direitos Humanos, a fundação "Homem e Lei" e a fundação "Assistência Jurídica Ucraniana" — divulgaram nota exigindo que o NBU cesse o bloqueio desses pagamentos. Os advogados relatam que os bancos rejeitam pagamentos mesmo de valores pequenos, como 10, 100 ou 1.000 hryvnias, e de advogados ou parentes, apenas porque o campo de finalidade contém a palavra "fiança" e o destinatário é uma conta do ВАКС.
Onde as versões divergem
Há divergências entre fontes sobre o motivo das recusas. Reportagens e fontes dentro dos bancos, citadas por ZN.UA, atribuem as recusas a recomendações informais do NBU para não processar pagamentos de fiança para contas do ВАКС; o NBU nega categoricamente qualquer "interferência manual" e classifica como absurdo o relato de que 15 bancos teriam recusado pagamentos "após uma ligação do NBU". Em outro ponto, o NBU afirma não ter emitido instruções para aceitar ou recusar automaticamente tais pagamentos, deixando a decisão a critério de cada banco com base em análise de risco, enquanto grupos de direitos humanos e a defesa de Mudra sustentam que os pagamentos estão sendo bloqueados exclusivamente em razão do campo de finalidade mencionar "fiança" e o destinatário ser o ВАКС. Por fim, a deputada Olha Vasylevska-Smahliuk questionou publicamente a própria decisão do tribunal, argumentando que o Código de Processo Penal não autoriza decisão de juiz investigador desse tipo e que é difícil cumprir a ordem em 24 horas sem violar o sigilo bancário.
Contexto
A operação "Forrest Gump", anunciada em 19 de agosto pela NABU e pela SAP, investiga um suposto esquema de tomada de controle do banco estatal Sense Bank para uso privado, incluindo a lavagem de fundos usados no pagamento de fiança de um suspeito da operação "Midas" — identificado na cobertura como o ex-ministro da Energia e da Justiça Herman Halushchenko. No mesmo dia 19 de agosto, o presidente Volodymyr Zelensky assinou decreto exonerando Iryna Mudra do cargo de vice-chefe do Escritório da Presidência. Em 25 de agosto, o Tribunal Anticorrupção de Alto Nível decretou a prisão preventiva de Mudra com alternativa de fiança de 20 milhões de hryvnias; a Promotoria da SAP havia pedido 150 milhões, alegando que Mudra poderia deter ativos superiores a 250 milhões de hryvnias. Mudra conseguiu depositar apenas 5 milhões de hryvnias com recursos próprios antes do bloqueio de suas contas, e as tentativas do marido de complementar o valor foram recusadas pelos bancos.