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Proposta em Bruxelas transfere ativos russos congelados para instrumento da UE e protege Euroclear

Uma nova proposta apresentada nesta semana em Bruxelas pelo comentarista político Hugo Dixon e coautores sugere transferir os ativos congelados do Banco Central da Rússia que estão hoje em depositários como Euroclear e Clearstream para o balanço de um instrumento especial da União Europeia. O mecanismo preservaria formalmente a propriedade russa neste primeiro estágio, mas tiraria das instituições e da Bélgica a exposição direta a ações judiciais e contramedidas de Moscou. O ministro das Finanças da Ucrânia, Serhiy Marchenko, endossou publicamente a retomada do debate sobre o uso desses recursos.

Pontos principais

  • Proposta foi apresentada em evento do centro analítico EPC em Bruxelas, com reportagem da Ukrinform.
  • Autores incluem o comentarista político Hugo Dixon, o professor Lee Buchheit (Universidade de Edimburgo) e Daleep Singh (PGIM).
  • Ativos seriam movidos da Euroclear (Bélgica), Clearstream (Luxemburgo) e demais instituições para um instrumento da UE como custodiante.
  • Direitos de propriedade da Rússia seriam formalmente preservados neste primeiro estágio; ativos e obrigações passariam juntos ao balanço da UE.
  • UE precisaria oferecer proteção jurídica e financeira integral às depositárias e à Bélgica contra eventuais contramedidas russas.
  • Mecanismo elimina necessidade de garantias individuais dos Estados-membros, foco de discordâncias anteriores.
  • Ministro das Finanças da Ucrânia, Serhiy Marchenko, defende retomar o tema dos ativos congelados diante do déficit orçamentário.

Por que importa

A proposta abre uma rota jurídica inédita para colocar ativos soberanos russos congelados a serviço da Ucrânia sem confisco imediato — caminho que o Conselho Europeu havia rejeitado antes. Ao deslocar ativos e obrigações para um instrumento da UE, o esquema visa blindar Euroclear, Clearstream e a Bélgica contra as ações judiciais e contramedidas russas que se intensificaram após a decisão do tribunal arbitral de Moscou contra a Euroclear. O endosso do ministro das Finanças da Ucrânia dá ressonância concreta ao debate, já que o país aponta um déficit agudo alimentado pelos ataques à economia.

O que aconteceu

Nesta semana, o centro analítico EPC, em Bruxelas, sediou um evento sobre formas de continuar financiando a Ucrânia onde o comentarista político Hugo Dixon, junto com o professor honorário da Escola de Direito da Universidade de Edimburgo Lee Buchheit e o vice-presidente e economista-chefe global da PGIM Daleep Singh, apresentou uma nova iniciativa para o uso dos ativos russos congelados. O mecanismo propõe transferir todas as contas congeladas do Banco Central da Federação Russa — da Euroclear na Bélgica, da Clearstream no Luxemburgo e de outras instituições na França e na UE — para o balanço de um instrumento especial da UE, que passaria a atuar como custodiante. Tanto os ativos quanto as obrigações a eles vinculadas seriam transferidos pelo princípio de mudança de depositário, preservando-se formalmente, por ora, o direito de propriedade da Rússia. A UE teria de oferecer proteção jurídica e financeira integral às depositárias e à Bélgica diante de possíveis contramedidas ou confiscos por parte da Rússia. Segundo Dixon, o esquema elimina a exigência de garantias individuais por Estados-membros — fonte de divergências anteriores — porque as obrigações com a Rússia migram diretamente para a UE. A proposta, apresentada como distinta das rejeitadas pelo Conselho Europeu no ano anterior, é descrita como primeiro passo para criar a base jurídica e financeira para uma etapa posterior de uso efetivo dos recursos em favor da Ucrânia. Questionado pela Ukrinform sobre eventual reação do governo belga, Dixon afirmou que ainda não havia recebido retorno. O ministro das Finanças da Ucrânia, Serhiy Marchenko, respaldou publicamente a retomada do debate sobre os ativos congelados, invocando o desafio orçamentário causado pelos ataques russos à economia.

O que dizem as fontes ucranianas

As três fontes fornecidas são ucranianas e reproduzem o mesmo conjunto de declarações atribuídas a Hugo Dixon, basicamente a partir da reportagem da Ukrinform. Elas colocam o interesse ucraniano no centro da cobertura e dão destaque à fala do ministro das Finanças Serhiy Marchenko, que pede o uso dos ativos congelados diante do déficit de guerra. A proposta é enquadrada como uma forma de superar Putin e destravar financiamento para a Ucrânia, e a decisão do tribunal de Moscou contra a Euroclear é tratada como prova da urgência de um mecanismo em nível europeu. Uma das matérias (baseada no New York Times) registra que funcionários europeus não esperavam um déficit tão grande quanto os US$ 27 bilhões apontados pela Ucrânia — número ainda não confirmado pelo FMI nem por outros doadores internacionais — e questionam a eficácia do uso desses recursos e a fundamentação das necessidades ucranianas.

O que dizem as fontes internacionais

Todas as fontes do material fornecido são ucranianas; nenhum veículo internacional integra o conjunto da input, de modo que não é possível comparar enquadramentos a partir dos dados disponíveis.

Onde as versões divergem

Há uma tensão dentro do próprio relato de Dixon: por um lado, ele afirma que a iniciativa já conta com apoio de alguns Estados-membros da UE e de parte dos membros do Parlamento Europeu; por outro, ao ser perguntado pela Ukrinform se os autores haviam recebido algum retorno do governo belga, respondeu que ainda não havia resposta. Adicionalmente, segundo o New York Times, funcionários europeus questionam tanto o tamanho do déficit apontado pela Ucrânia — US$ 27 bilhões este ano, ainda sem confirmação do FMI ou de outros doadores — quanto a eficácia e a justificativa do uso pretendido dos fundos.

Contexto

A proposta é inspirada no precedente da transferência das contas do Banco Central do Iraque após a queda do regime de Saddam Hussein, segundo Dixon. Propostas anteriores da UE exigiam garantias individuais dos Estados-membros, ponto que o novo esquema se propõe a contornar. Em 15 de maio, um tribunal arbitral de Moscou, em sessão fechada, acatou ação do Banco Central da Rússia contra a Euroclear no valor aproximado de 18,17 trilhões de rublos (cerca de US$ 250 bilhões pela taxa corrente, cerca de US$ 230 bilhões à época do ajuizamento, em dezembro de 2025), relativos a fundos congelados, a títulos sob sanção e a lucros cessantes — montante que equivale a cerca de metade do orçamento federal russo. A Euroclear declarou que não reconhece a jurisdição do tribunal de Moscou.