Tribunal anticorrupção da Ucrânia condena ex-assessor presidencial a 8 anos em caso de desvio de fundos da Ukrzaliznytsia

Por que importa

O caso é politicamente sensível porque o réu foi assessor dentro do Gabinete do Presidente durante a administração Zelensky. O esquema teria desviado cerca de 95 milhões de hryvnias da Ukrzaliznytsia, operadora ferroviária estatal que funciona em condições de guerra. O confisco de aproximadamente 325 milhões de hryvnias e de três apartamentos em Kiev representa uma das maiores apreensões de ativos em um processo anticorrupção ucraniano. O acordo exige que o réu coopere com investigadores e doe a uma fundação que apoia as Forças Armadas, inserindo o caso no esforço anticorrupção em curso, e é o terceiro acordo firmado no mesmo episódio, indicando a persecução de um grupo mais amplo.

O que aconteceu

Em 13 de outubro, o Tribunal Anticorrupção Superior (ВАКС) aprovou um acordo de confissão com Artem Shylo, ex-assessor do Gabinete do Presidente, no caso conhecido como episódio do "back office" da Ukrzaliznytsia. Shylo foi considerado culpado nos termos do art. 27, §3, art. 191, §5 e art. 209, §3 do Código Penal da Ucrânia — organização de apropriação de patrimônio em valor especialmente grande e legalização de proceeds criminais.

A pena foi fixada em 8 anos de prisão, mas o cumprimento foi liberado com base no art. 75 do Código Penal, com período probatório de 3 anos. Shylo também recebeu proibição de 3 anos para ocupar cargos com poderes organizacionais, administrativos ou econômico-administrativos em formações militares e órgãos de aplicação da lei. Pelo acordo, ele deve pagar multa de 204 milhões de hryvnias, parcelada em quatro trimestres de 51 milhões, e foi aplicada confisco especial de 325,7 milhões de hryvnias, além de três apartamentos em Kiev (183,5 m² e dois de 102,3 m²). O tribunal levantou o arresto que recaía sobre seu Mercedes-Benz pessoal.

A apuração aponta que, entre junho e dezembro de 2022, o grupo liderado por Shylo usou funcionários controlados da Ukrzaliznytsia para garantir a escolha de um fornecedor pré-selecionado de transformadores de potência a preços superfaturados. A empresa vencedora, controlada por um cidadão da Bielorrússia com laços com a Rússia, comprou os transformadores de um produtor no Uzbequistão por meio de uma empresa de fachada registrada na Bulgária e os revendeu à estatal por quase o dobro do preço original. O esquema causou à Ukrzaliznytsia prejuízos estimados em aproximadamente 94,7–95 milhões de hryvnias.

O grupo foi descoberto em 2 de abril de 2024 pela NABU e pela SAP; Shylo foi detido em 4 de abril daquele ano e liberado horas depois, mediante fiança de 30 milhões de hryvnias. Pelo acordo, Shylo também se comprometeu a compensar 60 milhões em danos e a transferir 80 milhões à fundação beneficente "Come Back Alive" ("Повернись живим"), além de prestar depoimento incriminador contra outros envolvidos.

Onde as versões divergem

Há divergência entre as fontes sobre o volume exato dos prejuízos à Ukrzaliznytsia: alguns veículos citam 94,7 milhões de hryvnias, outros 94,8 milhões, aproximadamente 95 milhões ou quase 100 milhões (este último conforme NABU/SAP em 10 de março de 2025). Há também variação no valor total dos fundos confiscados: a maioria das fontes aponta 325,7 milhões de hryvnias, enquanto a Бабель informa 325,78 milhões.

Contexto

O caso refere-se a eventos de 2021–2022, quando um grupo organizado supostamente influenciou funcionários da Ukrzaliznytsia para selecionar um fornecedor pré-determinado de transformadores de potência a preços inflados. O fornecedor vencedor era controlado por um cidadão da Bielorrússia com laços com a Rússia e revendia os transformadores, oriundos do Uzbequistão por meio de uma empresa de fachada registrada na Bulgária, por quase o dobro do preço original.

Em 2 de abril de 2024, a NABU e a SAP anunciaram a exposição do grupo; Shylo foi detido em 4 de abril e liberado após fiança de 30 milhões de hryvnias depositada em poucas horas. Shylo havia servido na SBU desde 2012 — primeiro em Kharkiv e, a partir de 2016, em Kiev — antes de se tornar assessor extraquadro do Gabinete do Presidente e, depois, retornar ao serviço na SBU em 2022, chefiando uma diretoria recém-criada. Reportagens investigativas o descrevem como próximo do vice-chefe do Gabinete do Presidente, Oleh Tatarov.

Outros dois suspeitos — o corretor Oleksandr Liskovatsky e o funcionário da SBU Oleksandr Kovalyuk — já haviam firmado acordos de confissão no mesmo episódio, e um quarto co-organizador, Kostiantyn Melnyk, manifestou interesse em acordo que ainda não foi homologado.